Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em conta corrente de pessoas físicas incluídas na execução. Excepcionalidade.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

Indenização por acidente com ambulância

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Suposto membro de facção criminosa continuará preso

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos